A CLAVA FORTE

Abertura dos Portos às Nações Amigas

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Decreto Real de S.A.R. Regente o Príncipe
Dom João
28 de Janeiro de 1808 

Com o mais ousado golpe de astúcia executado por um Chefe-de-Estado Europeu ao conquistador Napoleon Bonaparte, a Real Corte Portuguesa transfere-se para o Brasil numa longa jornada que levou grande tempo para ser tomada a decisão correta e pouquíssimo tempo para o embarque definitivo. A travessia fora difícil, a Real Esquadra Portuguesa fora acompanhada por uma divisão naval inglesa como parte do acordo de escolta assinado pelo Príncipe Regente D. João e o governo inglês.

 

A travessia, como disse antes, fora difícil: comida e água racionados, agravados pela violenta tempestade, que dividiu a esquadra. Depois de um mês e meio de viagem, parte da esquadra que trazia o Príncipe-Regente aportou à Bahia, enquanto os navios restantes seguiram para o Rio de Janeiro.

O Príncipe e seus ministros foram muito bem recebidos em Salvador. Como era a primeira vez que um Soberano vinha ao Brasil, o fato despertou grande entusiasmo em todo o povo baiano.

No dia 28 de janeiro de 1808, Sua Alteza Real Regente assinou a lei decretando abertos os portos brasileiros às Nações amigas, aceitando conselho do grande economista baiano José da Silva Lisboa (futuro Visconde de Cairu), que chegara a participar da Conjuração de 1798.

A abertura dos portos pôs fim ao longo monopólio comercial português exercido sobre o Brasil, causando já vários problemas, dos quais o mais importante fora a Revolta de Beckman, no Maranhão. Assim, o ato do Príncipe Regente Dom João constituiu um passo decisivo e irremediavelmente positivo para o Brasil sair de sua condição de colônia. Realmente, o estabelecimento de relações comerciais diretas com outros países serviu para aumentar a prosperidade nacional.

Apesar dos pedidos do povo baiano para que permanecesse em Salvador, o Príncipe Regente seguiu viagem para o Rio de Janeiro, pois esta era a Capital do Vice-Reino, e onde já se encontrava quase toda a Real Corte e seus auxiliares de governo. Recebido calorosamente pelos fluminenses (assim eram chamados os cariocas, naquela época), o Príncipe Regente e Sua Real Família acomodaram-se na Quinta da Boa Vista, que lhe foi cedida por um comerciante português muito rico. Com o passar do tempo, essa propriedade foi incorporada ao patrimônio da Coroa, tornando-se, após a Independência, a Residência da Família Imperial. Atualmente, a Quinta da Boa Vista abriga um importante e vasto Museu Histórico. Quanto aos outros membros da Corte, estes se instalaram em residências particulares requisitadas.

A vinda de D. João trouxe muitos melhoramentos para o Brasil. Um dos mais importantes foi, sem dúvida, a abertura dos portos acima mencionada, que ensejou o desenvolvimento do comércio brasileiro, com a importação e a exportação, e que, hoje, representa cerca de 95% de todo o comércio exterior do Brasil. Houve também muitas outras medidas de grande alcance, a saber: Criação da Imprensa Régia, que trouxe a primeira oficina tipográfica para o Brasil. Até então nosso país não tinha permissão para imprimir qualquer coisa 'in locus' - tudo vinha de Lisboa. Logo surgiu o primeiro jornal brasileiro, que se chamou Gazeta do Rio de Janeiro; do Jardim Botânico do Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro, como capital do então Vice-Reino do Brasil e desde agora Capital do Império Português de aquém e de além mar, passou então a contar com um bonito processo de reurbanização jamais visto, onde a população, além de dar belos passeios, poderia conhecer diversas espécies de plantas, inclusive medicinais; fundou-se a Casa da Moeda, o que permitiu, ao Brasil, cunhar as moedas que circulariam não somente em seu próprio território, senão em todas as outras colônias ultramarinas; instalação do Real Gabinete Português, biblioteca pública, com os livros que puderam ser trazidos da Biblioteca Real de Queluz, e posteriormente com os editados no Brasil; fora criada a Academia Real Militar, hoje sediada na Cidade de Resende, com a finalidade de preparar os futuros oficiais do então Real Exército Brasileiro em formação; qualquer indústria podería e devería-se instalar-se somente em território brasileiro. Esse ato revogou o Alvará de 05 de janeiro de 1785, assinado pela própria mãe do Príncipe Regente, a Sua Majestade Dona Maria I, que aconselhada por seus ministros em Lisboa, proibira terminantemente os estabelecimentos industriais no Brasil. Assim,  a indústria brasileira conseguiu desenvolver-se timidamente, até devido à concorrência feita pelos produtos ingleses aqui comercializados.

E mais: Criação de uma Fábrica de Pólvora e do Real Arsenal de Marinha, destinados a fabricar armamentos e munições para a Marinha e o Exército Reais; da Escola de Cirurgia da Bahia. Com a fundação desse estabelecimento de ensino, os brasileiros que quisessem estudar Medicina não mais precisariam viajar a Europa; do Real Teatro São João. Com essa providência, o Príncipe Regente, que era um grande apreciador de música, dotou o Rio de Janeiro, agora capital do Império Português, de toda uma infra-estrutura onde se pudessem organizar apresentações de arte e outras mais; fundações da Real Academia de Belas Artes (com contratação de numerosos artistas franceses, que vieram ensinar desenho e pintura no Rio de Janeiro - a Missão Francesa) e do Banco do Brasil, que foi nosso primeiro estabelecimento de crédito, além da celebração, em 1810, com a Inglaterra, de dois tratados: um de Aliança e Amizade e outro de Comércio e Navegação, que favoreceram bastante o comércio inglês e brasileiro.

Isaac Frank Katan

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