Delenda República – 04.08.2005*
Tatuí, 23 de outubro de 2.000.
Jornal Cruzeiro do Sul
Sorocaba - SP
Prezados Senhores:
Ref.: “Cruzeirinho”
de 22.10.00, pág. 5
Sou assinante desse
conceituado jornal, já há algum tempo e, há bem mais tempo, assíduo leitor. De uma maneira geral aprecio a forma com que ele
vem sendo conduzido. Isso não me impede, naturalmente, de divergir, vez ou outra, das opiniões e conceitos nele exarados.
Nessas ocasiões fico tentado a escrever, mas meu habitual cepticismo acaba vencendo. Sei que o destino de certo tipo de reclamação
ou opinião divergente é, seguramente, a cesta de lixo do destinatário. Mas, impressões e divagações à parte, vamos ao cerne
da questão.
Li, recentemente,
com chamada na capa, “PARA SEU TRABALHO ESCOLAR”, duas afirmações completamente desprovidas da menor aparência ou resquício
de verdade.
Primeira, com referência
ao 15 de novembro:
“Neste dia,
em 1889, os brasileiros desejavam outra forma de governo, que desse a eles o direito de escolher o seu representante.”
Segunda, lembrando que
naquele tempo o Brasil era uma Monarquia:
“Naquele
tempo a forma de governo no Brasil era a Monarquia. Nesse regime o governo é hereditário, passa de pai para filho e o povo
não é consultado.”
Acredito que, no intuito de
se apresentar um texto bem simples ao alcance de crianças, apresentou-se um texto, além de simplório, confuso. Confunde a
cabeça da criança ao afirmar: “que desse a eles o direito de escolher o seu representante”.
Dá-se a impressão que o povo, na época não escolhia seus representantes, não votava nem opinava. (n.e.: o que não é verdade)
É bom lembrar que nossa Monarquia
era constitucional, parlamentarista e extremamente democrática (n.e.: para os padrões da época). A tônica era
a normalidade constitucional.
Não houve, durante o longo
Reinado de D. Pedro II (1840/1889), um dia sequer sob ditadura, estado de sítio, estado de emergência, fechamento do Congresso,
ou censura à imprensa.
Já, na (n.e.: dita “proclamada”)
República, tivemos 55 anos de ditadura e estados de sítio/emergência, com suspensão de garantias constitucionais. O Congresso
foi fechado “manu militari” 6 vezes, a saber:
1) Deodoro;
2) Vargas/1930 - 1937;
3) Castello Branco;
4) Costa e Silva;
5) Geisel.
Vivemos, durante estes cento
e poucos anos de República, 60 anos de censura à imprensa! Com tudo isso acabamos acreditando que o que manteve efetivamente
a República foi o cacete e o fusil, pois tivemos, neste período, mais de dez mil pessoas com direitos cassados e um outro
tanto de “desaparecidos”, covardemente assassinados pelas forças da repressão. E isso que não se debita inteiramente
ao golpe de 64, pois ocorreu desde o começo da implantação da República.
Sob o Imperador D.Pedro II,
36 gabinetes parlamentaristas sucederam-se normal e legalmente, sem o menor estremecimento institucional, conseguindo, civilizadamente,
aquela alternância de partidos no poder, como é desejável numa verdadeira democracia.
Na nossa república presidencialista,
arremedo caipira da constituição norte-americana, já não há essa possibilidade de se apear um governo indesejável de forma
legal e constitucional.
Precisa romper-se
a lei e conspirar para isso. Em suma, depois de “eleito” o povo que se arda e trate de agüentar o governante.
O que aconteceu com o presidente Collor foi mera exceção. Tivesse ele maioria no Congresso e apoio das Forças Armadas, teria
feito tudo e mais ainda e nada haveria de lhe acontecer porque a história da república está prenhe de exemplos que demonstram
integralmente essa afirmação. Isso acaba nos mostrando que a república é um regime de inferior qualidade. Não sabe ou não
quer ministrar os “remédios” para seus próprios males.
Veja, por exemplo
com que bela “produção” a republica já nos brindou:
a) 3 presidentes renunciaram:
Deodoro, Jânio e Collor;
b) 1 suicidou-se: Getúlio Vargas
em 54;
c) 2 foram impedidos de tomar
posse: Julio Prestes em 30 e Pedro Aleixo em 69;
d) 5 foram depostos à força:
Washigton Luiz em 30, Vargas em 45, Café Filho em 55, Carlos Luz em 55 e João Goulart em 64;
e) 3 grandes revoluções: de
1893, 1930 e 1964, com as respectivas mortandades e barbaridades de praxe;
f) dezenas de outros “levantes”,
“golpes”, “tentativas”, “intentonas”, e tudo o mais que só com o dicionário na mão poderíamos
ter a pretensão de entender;
g) 7 constituições;
h) centenas de emendas constitucionais;
i) vinte e tantas “leis
constitucionais”;
j) um maço de “atos institucionais”.
Disso se conclui
que a baderna e a confusão foi muito grande com o advento (n.e.: “instauração”) da república. Um
regime estabelecido pela soldadesca amotinada, apoiado pelos escravocratas mais retrógrados, sedentos de vingança pela libertação
dos escravos (n.e.: sem qualquer indenização) preconizada e executada pela Princesa Izabel, nunca poderia produzir
bons resultados. Em vez disso, ressuscitou toda aquela súcia de canalhas e pândegos com a sua inerente bandalheira que, de
pouco em pouco, o Imperador havia já sepultado longe das lides públicas.
No Império tivemos
uma única Constituição e uma única emenda constitucional. Pelos resultados práticos, vê-se que o país, naquele tempo funcionava
bem melhor. Durante o Império a Constituição de 1824, chamada de “outorgada” pelos republicanos, mas que realmente
fora aprovada por todas as Câmaras Municipais, era tão mais democrática e liberal que as diversas constituições republicanas
que nunca se cogitou em “Cláusula Pétrea”. À primeira vista, podemos até afirmar que não teria sido necessário
toda aquela parafernália militar para a “proclamação” da república. Bastava que os deputados e senadores aprovassem
um anteprojeto de reforma da constituição estabelecendo a república e, na legislatura seguinte, o anteprojeto fosse aprovado,
a república seria estabelecida legalmente! Acontece que, na verdade, os republicanos, à época da “proclamação”
eram ínfima minoria. Tinham apenas dois patuscos deputados numa Assembléia Geral com mais de 160 membros! Isso, mesmo depois
de décadas de propaganda republicana e do amparo do Monarca que sempre recomendava ao Chefe de Polícia que
não os incomodasse e os protegesse de alguma provocação.
Sob muitos outros
aspectos a república também falhou fragorosamente pois nunca teve o apoio afetivo da população. Os governos se sucederam e,
invariavelmente, produziram tudo o que a nação nunca desejou. O País que era, na Monarquia, de primeiro mundo, passou a ser
subdesenvolvido e sem nenhum prestígio, presa fácil para as hienas nacionais e estrangeiras. Vejamos, por exemplo:
a)De 1840 a 1889 tivemos inflação
anual de 1,58%. Países de primeiro mundo, na época, tinham inflação variando entre 1,6% a 4%. Quarenta e cinco dias depois
da implantação da república a inflação já estava em 11% ao ano, um ano depois já tinha atingido 40% ao ano e cento e poucos
anos após já chegou no astronômico numero de cerca de 10.000.000.000.000% (dez trilhões por cento) ao ano. Essa informação
foi passada pela revista Finanças Públicas, editada pelo Ministério da Fazenda;
b) O jornal “O Estado
de São Paulo” em edição de 24.09.91, nos informa que no período republicano, enquanto os preços mundiais subiram cerca
de 23 vezes, aqui no Brasil esses mesmos preços subiram cerca de 32.000.000.000.000 (trinta e dois trilhões) de vezes;
c) No período Monárquico o
menor salário do país, pago a um braçal sem nenhuma qualificação era de R25$000 (vinte e cinco mil réis). O maior salário
do Império, pago a um Senador, na mesma época, era de R300$000 (trezentos mil réis), apenas doze vezes maior que o mínimo.
Atualmente o desequilíbrio é tão gritante que essa mesma relação anda por volta de 200 vezes! Esse menor salário do Império
era equivalente a 22,5 gramas de ouro enquanto o atual eqüivale a menos de 6 gramas. Informação da mesma revista do Ministério
da Fazenda. E ainda se tem a desfaçatez de, amiúde, mencionar a mais “justa distribuição de renda”;
d) No período monárquico tínhamos
a 2.ª maior frota mercante do mundo. Hoje estamos em 28.º lugar em tonelagem e 32.º lugar em unidades, informado pela Gazeta
Mercantil. Acrescida da vergonha de ver navios nossos (alguém aí tem algum navio??) sequestrados em portos estrangeiros por
não terem pago despesas de estadia, etc.;
e) Informado pelo Ministério
da Marinha que no Império tínhamos a 2.ª maior esquadra naval do mundo, perdendo somente para a Inglaterra, hoje nossa esquadra
não da conta nem de patrulhar o litoral contra os pescadores internacionais. Por sorte a capital se acha localizada em Brasília
senão, atualmente, qualquer país mais desenvolvido, num ato de guerra, poderia perfeitamente invadir e tomar a capital da
república;
f) Dos atuais países de primeiro
mundo, em número de vinte e cinco, dezoito são monarquias e sete repúblicas. A relação, se bem analisada, pode ser até sugestiva.
De forma que a afirmação de
que: “Neste dia, em 1889 os brasileiros desejavam outra forma de governo”
é tão inverídica que se contivesse um mínimo de verdade:
a) a república não precisaria
ter sido “proclamada” “manu militari”, como foi;
b) os republicanos não teriam
uma representação tão medíocre na Assembléia Geral como tinham, considerando os dois gatos pingados da época;
c) o plebiscito estabelecido
pelo ilegal Decreto n.º 1, de 15 de novembro de 1.889 não teria que ter sido, por justo receio de seus resultados, postergado
por mais de 100 anos como o foi;
d) a “Cláusula Pétrea”,
proibindo o Congresso de discutir quaisquer proposições concernentes à mudança do regime, não teria sido necessária;
e) o, também ilegal, Decreto
n.º 85-A, de 23 de dezembro de 1889, o famigerado “Decreto-Rolha” que ameaçava de morte todos os que falassem
ou agissem contra a implantação da república, com certeza não teria sido editado.
Para ponderação de Vossas Senhorias, atenciosamente
*José Reinaldo Pedroso de Mello
RG. 8.937.778-3-SSPSP
